ZPE e áreas protegidas

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ZPE e áreas protegidas

Mensagem por Gonçalo Elias em Seg Nov 02, 2015 6:50 am

ZPE são Zonas de Protecção Especial, integradas na Rede Natura 2000 ao abrigo da Directiva Aves (Directiva 79/409/CEE).

Apesar de o seu nome conter o termo "protecção", não são consideradas áreas protegidas.

Mas em termos legais, quais são as principais diferenças entre ZPE e áreas protegidas?
Por exemplo, as áreas protegidas têm de ter um plano de ordenamento, será que as ZPE não precisam?
O facto de uma zona ser ZPE é mais ou menos restritivo que ser uma reserva ou um parque natural?
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Re: ZPE e áreas protegidas

Mensagem por Paulfer em Ter Nov 03, 2015 3:21 am

Gonçalo Elias escreveu:ZPE são Zonas de Protecção Especial, integradas na Rede Natura 2000 ao abrigo da Directiva Aves (Directiva 79/409/CEE).
Apesar de o seu nome conter o termo "protecção", não são consideradas áreas protegidas.
Hmm
''Tem por objectivo a protecção , a gestão e o controle dessas espécies e regulamenta a sua exploração...
A presente directiva aplica-se às aves, aos seus ovos, aos seus ninhos e aos seus habitats....
A preservação , a manutenção e o restabelecimento dos biótopos e dos habitats comportam em primeiro lugar as seguintes medidas:
a) Criação de zonas de protecção ;
b) Manutenção e adaptação ajustadas aos imperativos ecológicos dos habitats situados no interior e no exterior das zonas de protecção ;
c) Reabilitação dos biótopos destruídos;
d) Criação de biótopos...''


Quando falas de zonas protegidas, são as da diretiva?
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Re: ZPE e áreas protegidas

Mensagem por Gonçalo Elias em Ter Nov 03, 2015 7:09 am

Paulfer escreveu:Quando falas de zonas protegidas, são as da diretiva?

Áreas protegidas (e não zonas) são as que integram a Rede Nacional de Áreas Protegidas.
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Re: ZPE e áreas protegidas

Mensagem por Rui Figueiredo em Sex Nov 06, 2015 5:23 am

Gonçalo Elias escreveu:ZPE são Zonas de Protecção Especial, integradas na Rede Natura 2000 ao abrigo da Directiva Aves (Directiva 79/409/CEE).

Apesar de o seu nome conter o termo "protecção", não são consideradas áreas protegidas.

Mas em termos legais, quais são as principais diferenças entre ZPE e áreas protegidas?
Por exemplo, as áreas protegidas têm de ter um plano de ordenamento, será que as ZPE não precisam?
O facto de uma zona ser ZPE é mais ou menos restritivo que ser uma reserva ou um parque natural?

Viva,

Na minha interpretação a diferença principal entre ZPE e área protegida tem a ver com o que esteve na base da sua classificação. As áreas protegidas são aquelas que estão consagradas na Rede Nacional de Áreas Protegidas e aqui poderão incluir-se casos em que a grande motivação da sua classificação são questões de fauna e flora, mas também poderá incluir áreas especiais pelo seu património geológico ou mesmo pelo conjunto de paisagens que possui.
No caso da ZPE estas áreas  são criadas como áreas de importância comunitária e onde se localizem os habitats das espécies de aves selvagens pertencentes à Diretiva Aves.
As ZPE são assim uma imposição comunitária enquanto que as áreas protegidas são de classificação nacional.
Os SIC são também de imposição comunitária e justificam-se pela necessidade de protecção dos habitats inscritos na Diretiva Habitats.
Há casos de sobreposição dos 3 tipos de área (por exemplo parte do Guadiana), casos onde aparecem 2 tipos de área (por exemplo São Mamede que é Parque Natural e SIC) e casos onde aparecem só um tipo de área classificada.

Tanto as áreas protegidas como os SIC e ZPE constituem servidões e restrições de utilidade pública.

As ZPE não obrigam a plano de ordenamento mas as suas orientações de gestão (incluídas no Plano Sectorial da Rede Natura 2000) tem de ser vertidas para os respetivos Planos Diretores Municipais (PDM) dos concelhos onde se localizam.
Assim o que acontece é que quando é efetuada a revisão do PDM de determinado concelho no caso de haver áreas de ZPE ou SIC a revisão do plano deve ser alvo de um trabalho de inclusão e adaptação das orientações de gestão de cada SIC e ZPE no respetivo regulamento do PDM. Esta inclusão dá origem a um relatório de conformidade do PDM com o Plano Sectorial da Rede Natura 2000 que tem de ser validade pelo ICNF.

Já quanto à pergunta se é mais ou menos restritivo do que uma reserva ou parque natural na minha opinião depende muito dos casos que se compara. Há orientações de gestão de ZPE e SIC muito mais restritivas do que planos de ordenamento de áreas protegidas e noutros casos as restrições que derivam da área protegida poderão ser mais restritivas.

Espero ter ajudado
Boas observações

Rui Figueiredo

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Re: ZPE e áreas protegidas

Mensagem por Gonçalo Elias em Sex Nov 06, 2015 7:36 am

Olá Rui,

Obrigado pelo teu contributo.
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Gonçalo Elias

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Re: ZPE e áreas protegidas

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