Grupos protestam contra taxa de 152 euros para organizar caminhadas em parques naturais

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Grupos protestam contra taxa de 152 euros para organizar caminhadas em parques naturais

Mensagem por Gonçalo Elias em Seg Abr 23, 2012 4:12 pm

Grupos protestam contra taxa de 152 euros para organizar caminhadas em parques naturais
23.04.2012
Abel Coentrão

Com o mote "A natureza é de todos", na próxima quarta-feira, 25 de Abril, haverá manifestações pela liberdade de usufruir dos parques do Estado, onde voltaram a ser exigidos 152 euros para caminhadas.

A mensagem corre há algum tempo pelo Facebook. No próximo dia 25 de Abril, às habituais marchas de cravo na lapela que em Lisboa e Porto recordarão a liberdade alcançada nesse dia em 1974 somam-se, este ano, duas outras marchas. Pela liberdade de usufruírem dos parques naturais geridos pelo Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB), grupos de pedestrianistas e montanhistas vão juntar-se nas áreas protegidas da Peneda-Gerês e da serra de Aires e Candeeiros. Em causa volta a estar contestação à exigência do pagamento de uma taxa de 152 euros a quem pretenda organizar caminhadas nos parques naturais do Estado.

Com o mote "A natureza é de todos", o protesto de quarta-feira reacende a polémica levantada em Outubro de 2009, aquando da aprovação da portaria 1245/2009, que estabelecia as taxas a pagar por serviços prestados pelo ICNB, e que impunha o pagamento de 200 euros por "declarações, pareceres, informações ou autorizações de actividades de visitação". Muita contestação e uma manifestação depois, o Governo de então voltou atrás e fez publicar, em Março de 2010, uma nova versão da portaria que – consideraram todos os praticantes de actividades de montanha – resolvia a questão, ao excluir do seu âmbito o acesso e a visita aos parques.

O problema é que a nova redacção não resolveu nada, dada a interpretação feita pelos serviços do ICNB, duas centenas de pessoas queixaram-se, já em Dezembro, numa carta enviada à ministra do Ambiente, Assunção Cristas. Os queixosos eram mais de 200 praticantes de pedestrianismo e montanhismo que desenvolvem actividade no único parque nacional do país – Peneda-Gerês. "Como a Exma. senhora ministra poderá verificar, através de uma abusiva leitura da dita portaria 138-A/2010, está a ser actualmente exigido o pagamento de uma taxa de 152,00€, acrescida das actualizações anuais, para que os pedidos de autorização de actividades de visitação do parque nacional possam ser analisados", alerta-se na carta.

Rui Barbosa, autor do blogue Carris - homenagem a umas antigas minas de volfrâmio no Gerês - e um dos dinamizadores da luta contra a taxa, entende que ela contraria os objectivos definidos para o parque nacional no que respeita à visitação, "na medida em que impede, por força de uma excessiva taxação, o direito à fruição do património natural". "Esta é uma política que afasta as pessoas da serra. É um convite às caminhadas nos shoppings", atira, por seu turno, Fernando Pontes, fundador, há oito anos, do grupo Um Par de Botas, que tem posto centenas de pessoas a conhecer os parques naturais do país.

Iniciativas parlamentares

Sem resposta à carta enviada a Assunção Cristas, em meados de Março vários grupos começaram a movimentar-se para organizar novas formas de luta contra a interpretação que, em alguns espaços naturais, vem sendo feita da portaria. Interpretação essa que levou a que, no mês passado, um grupo que caminhava na serra de Aires e Candeeiros tivesse sido abordado pelas autoridades deste parque natural, e notificado pelo facto de não ter qualquer autorização para caminhar. Um caso que está na génese da manifestação marcada para esta área protegida.

Nas últimas semanas, Rui Barbosa e outros elementos foram recebidos por deputados de grupos parlamentares - falta apenas o Partido Ecologista "Os Verdes", que os recebe amanhã - que, explicou o blogger ao PÚBLICO, mostraram "incredulidade" perante o que está a acontecer, prometeram analisar a situação, no caso do CDS-PP e PSD, ou fazer já diligências para a alterar. O Bloco de Esquerda (BE) avançou em 10 de Abril com uma recomendação ao Governo para "que isente do pagamento de taxas os particulares, grupos ou associações que pretendem realizar actividades desportivas nos parques nacionais".

Quer o BE quer os subscritores chamam a atenção para o efeito perverso da taxa que, dizem os pedestrianistas, "acaba por incentivar uma desobediência cívica". Os bloquistas notam que "a situação criada pela aplicação desta taxa a particulares leva a que muitos visitantes realizem as actividades desportivas sem darem conhecimento às entidades que gerem os parques". E notam: "Estas visitas não comunicadas são particularmente graves, pois impedem o parque de gerir o número de visitantes, pondo em causa a sua resiliência e sustentabilidade, e aumentam a perigosidade de muitas práticas desportivas."

Os praticantes de montanhismo não estão contra a necessidade de pedir autorização para visita a áreas mais sensíveis dos parques. Contestam é que, pelo pedido, que até pode ser recusado, se pague mais de 150 euros. Um preço exigido a grupos que andam a pé e que é 100 vezes superior ao que os automóveis, com a sua carga poluente e sem necessidade de qualquer autorização, pagam no Verão para atravessar a mata da Albergaria, uma das áreas de protecção integral da Peneda-Gerês.

Interpretação da lei contestada

Quando recebeu, em Fevereiro, um email do Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB), cujo assunto era "denúncia de actividades ilegais", Carlos Garcia nem queria acreditar. No ofício, o ICNB escreve que "após consulta do blogue" que Carlos Garcia mantém na Internet, constatou que "nos últimos anos" o técnico informático fez canoagem e passeios pedestres no Parque Natural da Arrábida sem a autorização prévia exigida pelo plano de ordenamento. O problema é que para pedir a autorização tem de pagar 150 euros, embora a portaria que regula as taxas cobradas pelo ICNB isente do pagamento o "acesso e visita" às áreas protegidas.

"É ridículo", critica Carlos Garcia, que costuma passear na serra com amigos. "Não cobro pelos passeios, conheço bem a Arrábida e tenho os maiores cuidados. É absurdo ter de pagar para caminhar", sublinha.

José Silva, do Clube Natura - grupo de amigos que organiza caminhadas gratuitas "por carolice" -, teve mesmo de acabar com os passeios na serra de Sintra. Em Outubro, a ASAE enviou-lhe um ofício acusando-o de "concorrência desleal" e "aquisição de verbas não declaradas". O ICNB alertou-o também para a necessidade de pedir autorização. Na origem das intimações estiveram denúncias de terceiros.

http://ecosfera.publico.pt/noticia.aspx?id=1543151
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Gonçalo Elias

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Re: Grupos protestam contra taxa de 152 euros para organizar caminhadas em parques naturais

Mensagem por Gonçalo Elias em Dom Maio 06, 2012 9:25 am

Polémica das taxas nas áreas protegidas chega ao Parlamento
06.05.2012 - 12:03 Por Samuel Silva

Os praticantes de caminhadas esperam que a audição do secretário de Estado Daniel Campelo no Parlamento, marcada para a próxima terça-feira, ajude a clarificar a posição do Governo acerca das taxas sobre as actividades em áreas protegidas.

Os pedestrianistas mantêm a expectativa de que a tutela seja sensível aos seus argumentos e reveja a lei – que prevê uma taxa de 152 euros para pedidos de organização de caminhadas em áreas protegidas. Entretanto, aguardam respostas a uma carta enviada ao Ministério do Ambiente em que propõem a criação de uma licença anual para a prática de desportos de montanha.

Depois dos protestos na blogosfera e nas redes sociais e das manifestações de 25 de Abril, no Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG) e nas serras de Aire e dos Candeeiros, a discussão acerca das taxas cobradas pelo Instituto para a Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB) chega, esta semana, à Assembleia da República. Na terça-feira, o secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Daniel Campelo, estará na Comissão Parlamentar de Ambiente, onde o assunto será abordado.

Apesar dos "sinais contraditórios", os caminhantes "têm esperança" de que o Governo seja "sensível" aos protestos, afirma Rui Barbosa, um dos líderes do movimento de contestação às taxas.

Na comissão parlamentar também será discutido um projecto de resolução do Bloco de Esquerda (BE), em que é proposta uma alteração à portaria n.º 138-A/2010, que tem sido contestada pelos praticantes de desportos de montanha. A iniciativa defende "a isenção do pagamento das taxas a particulares, grupos ou associações que pretendam realizar actividades desportivas" nas áreas protegidas nacionais. E, numa recomendação dirigida ao Governo, os deputados bloquistas consideram que esta medida "poderia promover um uso mais responsável" dos parques naturais, "garantindo uma melhor relação entre as entidades gestoras (...) e os cidadãos que pretendem realizar actividades desportivas".

A proposta dos BE vai ao encontro dos argumentos dos pedestrianistas, que esperam que outros partidos venham a manifestar apoio às iniciativas das últimas semanas. Mas, para os caminhantes, a presença do secretário de Estado Daniel Campelo no Parlamento é também uma oportunidade para ouvir uma resposta a questões que lhe foram endereçadas no final do ano passado. "A carta para o ministério foi enviada em finais de Dezembro de 2011 e, até esta data, não houve qualquer resposta", lamenta Rui Barbosa.

O PÚBLICO contactou o Ministério do Ambiente e Agricultura sobre esta matéria, mas o gabinete de Assunção Cristas fez saber que "reserva qualquer novidade sobre o assunto para a audição" de Campelo na Assembleia da República.

Na carta em causa, além dos argumentos contrários à cobrança de taxas pelo ICNB para a autorização de caminhadas e actividades desportivas nas áreas protegidas, o movimento de pedestrianistas faz duas propostas que quer ver implementadas nos parques naturais e no PNPG. Os caminhantes propõem a criação de um banco de voluntariado, constituído por praticantes de desportos de montanha e outros frequentadores habituais das áreas protegidas, que possam ajudar os vigilantes da natureza nas operações de protecção e conservação dos parques.

Acreditam que, desta forma, seria possível ultrapassar o problema de falta de vigilantes (ver entrevista ao lado), para o qual a associação nacional daqueles profissionais voltou a alertar nos últimos dias. Em Portugal, há 180 vigilantes de natureza em funções, mas a Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza (APGVN) considera que o número não chega para cobrir sequer metade do território. O Parque Natural do Douro Internacional tem dois vigilantes para 87 mil hectares, o mesmo número de vigilantes que cobre o Parque Natural do Tejo Internacional.

A outra proposta feita pelos pedestrianistas ao Governo passa pela criação de uma licença anual para actividades de montanha nas áreas protegidas. Desta forma, os praticantes de desportos de natureza pediriam apenas uma licença válida para o ano inteiro, em lugar de pagarem 152 euros de cada vez que solicitassem aos serviços dos parques naturais a autorização para uma caminhada.A proposta é vista com bons olhos pelo ex-vice-presidente do ICNB, Henrique Pereira dos Santos, que a compara à forma como são tratadas as empresas de turismo de natureza, que pedem um licença de actividade e depois estão dispensadas de pedir autorizações posteriores. Também por isso, considera os 152 euros cobrados pelas autorizações de caminhadas "um disparate".

O antigo dirigente esteve ligado à última revisão da legislação para as áreas protegidas e defende a introdução de taxas como uma solução "vulgar e normal" em muitos parques naturais do mundo. "Há um princípio geral de contribuição para as actividades de conservação", explica. No entanto, Pereira dos Santos diz haver uma "interpretação excessiva" por parte de algumas áreas protegidas da taxa por emissão de pareceres. "Não tenho dúvidas nenhumas de que ninguém precisa de pedir autorização ao Estado para caminhar em caminhos públicos", sustenta o especialista.

Henrique Pereira dos Santos reconhece, porém, que a forma "apertada" como o ICNB interpreta a portaria pode ter uma explicação: há grupos informais que, na prática, não passam de grupos formais sem autorização legal. "Não são familiares nem amigos, mas gente que organiza os passeios e cobra dinheiro por isso", denuncia. Nesses casos, "há concorrência desleal" com as empresas de turismo de natureza e é essa realidade que tem tornado difícil aos serviços avaliar "quem são, de facto, os grupos informais".

Mas aí o que falha é a fiscalização por parte do Estado, defende Pereira dos Santos, para quem estes casos entram já no âmbito das actividades económicas. Esse fenómeno levou a ASAE ao terreno no final do ano passado, na sequência de denúncias que visavam alguns destes grupos informais.

Há duas semanas, José Silva, do Clube Natura - grupo de amigos que organiza caminhadas gratuitas "por carolice" -, contava ao PÚBLICO que teve mesmo de acabar com os passeios na serra de Sintra, depois de, em Outubro, a autoridade das actividades económicas lhe ter enviado um ofício acusando-o de "concorrência desleal" e "aquisição de verbas não declaradas".

http://www.publico.pt/Local/polemica-das-taxas-nas-areas-protegidas-chega-ao-parlamento-1544928?all=1
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Re: Grupos protestam contra taxa de 152 euros para organizar caminhadas em parques naturais

Mensagem por L_Almeida em Ter Maio 15, 2012 5:00 am

Gonçalo,

Opino, modestamente, que estas medidas são contraproducentes, uma vez que só conseguirão afastar as pessoas das áreas protegidas. Penso que isto é o oposto do que se pretende. Seria mais fácil de aceitar caso o ICNB fizesse efectivamente algo significativo pelas áreas protegidas, e não fosse, optimisticamente, um organismo moribundo. Se o dinheiro assim angariado fosse destinado a efectivamente:

1) melhorar as condições para os visitantes, investigadores e profissionais
2) reforçar a vigilância e segurança (pelo que se depreende estão limitados a denúncias de terceiros e pesquisa de blogs ... )
3) promover a divulgação da natureza e dos imperativos ambientais (quem visitou o stand do ICNB na feira do livro que agora terminou, pôde verificar que a coisa vai de mal a pior. cada vez publicam menos e nem actualizam as publicações antigas)
4) e esta é a mais importante! levar a cabo acções que protejam efectivamente a fauna e a flora

Mas obviamente que estas verbas, perdoa o cinismo, não vão servir para nada disto. Serão migalhas que vão reverter para outros fins, como arredondar um ou outro número nas contas ou a promoção de mais nepotismo estatal. Falar com os técnicos do ICNB e ouvir o que têm para contar, mesmo descontando um ou outro exagero, é algo de deprimente.

O estado há muito que se demitiu das suas responsabilidades no que diz respeito à conservação da natureza. Subsidia quem a destrói e, pelo que os posts acima demonstram, persegue quem dela quer usufruir. Uma chocante vergonha.

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Re: Grupos protestam contra taxa de 152 euros para organizar caminhadas em parques naturais

Mensagem por scirpaceus em Ter Maio 15, 2012 5:34 am

Estamos a falar de uma taxa a cobrar por um parecer a entidades que pretendem organizar caminhadas em Áreas de Protecção Total que existem dentro de algumas áreas protegidas.


Abraço

Paulo
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Re: Grupos protestam contra taxa de 152 euros para organizar caminhadas em parques naturais

Mensagem por José Frade em Ter Maio 15, 2012 7:25 am

scirpaceus escreveu:Estamos a falar de uma taxa a cobrar por um parecer a entidades que pretendem organizar caminhadas em Áreas de Protecção Total que existem dentro de algumas áreas protegidas.


Abraço

Paulo
Será???
Pois pelo que tenho lido parece que abrange muito mais que isso...
Convinha que fica-se esclarecido.

Abraço
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Re: Grupos protestam contra taxa de 152 euros para organizar caminhadas em parques naturais

Mensagem por scirpaceus em Ter Maio 15, 2012 2:45 pm

Caro José Frade

Já visitaste o Gerês? Alguem te pediu 152 euros?
Já visitaste a Arrábida? Alguem te pediu 152 euros?
Já visitaste a Serra da Estrela? Alguem te pediu 152 euros?
Já visitaste alguma área protegida? Alguem te pediu 152 euros?

Existe alguem aqui que tenha pago 152 euros para visitar uma área protegida?

Existe alguem aqui que tenha organizado uma visita fora das áreas de protecção total e que tenha sido pedido 152 euros?

Este pedido de parecer é uma medida que o ICNB teve para controlar o numero de visitantes dentro das áreas de protecção total que permitem o acesso controlado a visitantes. Dou o exemplo da Reserva Natural do Paul de Arzila a quem o acesso à área de protecção total só é permitida a proprietários e funcionários da área protegida, nem os visitantes lá podem entrar.


Saudações

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Re: Grupos protestam contra taxa de 152 euros para organizar caminhadas em parques naturais

Mensagem por Gonçalo Elias em Ter Maio 15, 2012 3:07 pm

Olá Paulo,

As duas notícias que coloquei não fazem qualquer referência às áreas de protecção total, creio que isso pode dar origem a algumas confusões.

1 abraço,

Gonçalo
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Re: Grupos protestam contra taxa de 152 euros para organizar caminhadas em parques naturais

Mensagem por scirpaceus em Ter Maio 15, 2012 3:10 pm

Olá Gonçalo

Pois é verdade, talvez tenham sido escritas pelos mesmo jornalistas que referenciaram o Borrelho de coleira interrompida como estando em perigo de extinção. Very Happy

Abraço

Paulo
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Re: Grupos protestam contra taxa de 152 euros para organizar caminhadas em parques naturais

Mensagem por José Frade em Ter Maio 15, 2012 3:35 pm

scirpaceus escreveu:Caro José Frade

Já visitaste o Gerês? Alguem te pediu 152 euros?
Já visitaste a Arrábida? Alguem te pediu 152 euros?
Já visitaste a Serra da Estrela? Alguem te pediu 152 euros?
Já visitaste alguma área protegida? Alguem te pediu 152 euros?

Existe alguem aqui que tenha pago 152 euros para visitar uma área protegida?

Existe alguem aqui que tenha organizado uma visita fora das áreas de protecção total e que tenha sido pedido 152 euros?

Este pedido de parecer é uma medida que o ICNB teve para controlar o numero de visitantes dentro das áreas de protecção total que permitem o acesso controlado a visitantes. Dou o exemplo da Reserva Natural do Paul de Arzila a quem o acesso à área de protecção total só é permitida a proprietários e funcionários da área protegida, nem os visitantes lá podem entrar.


Saudações

Paulo
A questão não é se me pediram a mim ou a qualquer pessoa, mas se o virão a fazer...
Não sei já leste este artigo: http://www.fotodigital-online.com/fotonatureza/1753-o-geres-o-icnb-e-as-cctv.html
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Re: Grupos protestam contra taxa de 152 euros para organizar caminhadas em parques naturais

Mensagem por scirpaceus em Qua Maio 16, 2012 6:00 am

Caro José Frade

Li e ri. Preferivel ler os planos de ordenamento das áreas protegidas em questão, porque está lá tudo.

Abraço

Paulo
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Re: Grupos protestam contra taxa de 152 euros para organizar caminhadas em parques naturais

Mensagem por Gonçalo Elias em Qua Maio 16, 2012 6:25 am

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Re: Grupos protestam contra taxa de 152 euros para organizar caminhadas em parques naturais

Mensagem por Gonçalo Elias em Qui Maio 17, 2012 2:13 am

Deputados do PSD pedem ao Governo revisão das taxas nas áreas protegidas
17.05.2012
publico.pt

Projecto de resolução do grupo parlamentar social-democrata acolhe do banco de voluntários que pedestrianistas propõem.

Os deputados do PSD vão propor ao Governo que reveja a portaria que regula as taxas cobradas pelas autorizações para caminhadas e outras actividades nas áreas protegidas. Num projecto de resolução, que foi entregue no Parlamento na terça-feira, os sociais-democratas defendem também a criação de uma bolsa de voluntários, que colaborariam com os vigilantes da natureza, e uma mudança das regras para residentes e agricultores na área dos parques naturais.

Os deputados do PSD foram sensíveis aos argumentos dos praticantes de caminhadas nos parques naturais, que nas últimas semanas se têm manifestado contra as taxas cobradas pelo Instituto para a Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB). Representantes do PSD e do grupo de pedestrianistas que organizou o protesto de 25 de Abril no Parque Nacional da Peneda-Gerês e nas serras de Aire e Candeeiros reuniram-se no domingo e concordaram que a portaria deve ser revista.

O projecto de resolução que ontem foi apresentado recomenda ao Governo que avalie os resultados da aplicação da portaria n.º 138-A/2010, "procurando adaptá-la e melhorá-la". O grupo parlamentar do PSD não defende, porém, que as taxas deixem de ser cobradas. O que recomenda ao Governo é que proceda a alterações ao regulamento, que tornem a cobrança mais justa.

A proposta preconiza a redução do prazo de antecedência para pedidos de acesso às áreas protegidas, que actualmente é de dois meses. Além disso, os deputados reconhecem que os 152 euros cobrados pelo ICNB para emitir autorizações de actividades desportivas nos parques naturais são desajustados. O projecto de resolução defende "a adequação do valor das taxas cobradas à dimensão, número de visitantes e impactos causados pelos mesmos nas áreas protegidas percorridas".

As medidas propostas do PSD vão ao encontro das exigências dos pedestrianistas que têm tido eco na blogosfera e redes sociais. Além da revisão da portaria, os deputados defendem a criação de um banco de voluntariado nas áreas protegidas, algo que era sugerido pelos caminhantes numa carta enviada ao Ministério da Agricultura no final do ano passado - e à qual nunca obtiveram resposta.

Os sociais-democratas entendem que os praticantes de desportos nas áreas protegidas e outros amantes da natureza podem "colaborar com os vigilantes da natureza nas operações de protecção e conservação dos parques e na sensibilização ambiental". Para isso, passariam a beneficiar de uma licença anual para actividades nas áreas protegidas, equiparando-se às entidades inscritas no Registo Nacional dos Agentes de Animação Turística, o que era também reivindicado pelos pedestrianistas na mesma missiva.

O projecto de resolução incluiu outras alíneas. Defende a revisão e simplificação dos procedimentos administrativos exigidos a residentes e a agricultores dentro de zonas protegidas.

O PSD junta-se assim ao CDS, que, na última comissão parlamentar de Agricultura, tinha apresentado proposta semelhante, para facilitar as actividades económicas ligadas ao sector primário dentro dos parques. Há três semanas, em declarações ao PÚBLICO, o secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Daniel Campelo, já tinha demonstrado a abertura do Governo para rever esse regulamento.

O PSD quer também que o Governo clarifique o sistema de atribuição de licenciamento a clubes desportivos e recreativos pelo ICNB, fazendo recair sobre eles "obrigações especiais de utilização, promoção, protecção e conservação das áreas protegidas".

http://www.publico.pt/Pol%C3%ADtica/deputados-do-psd-pedem-ao-governo-revisao-das-taxas-nas-areas-protegidas-1546437
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Re: Grupos protestam contra taxa de 152 euros para organizar caminhadas em parques naturais

Mensagem por L_Almeida em Seg Maio 21, 2012 8:28 am

Agradeço ao scirpaceus ter vindo explicar a situação actual.

Neste momento pelo que depreendo do que está acima, existe uma necessidade de pagar a dita quantia para que se efectue uma análise do impacto de uma dada actividade numa dada zona. E esta análise é válida para um evento? Mantém-se válida para vários eventos organizados pelo mesmo grupo? É necessária a título individual ou só para empresas?
Não seria mais fácil implementar e sinalizar regras claras sobre o que se pode fazer em cada zona? Não estou a afirmar petulantemente. Smile Estou só a perguntar, porque há aqui neste forum pessoas que estão mais dentro do assunto.

Neste contexto, fica-se com a dúvida do que de facto se pretende para o futuro. Não me desagrada a ideia de haver uma licença para organizações - NGOs, empresas. (Poderia a atribuição desta estar condicionada à frequência de um curso sobre conservação?) Quanto a indivíduos, esperemos que se tal for implementado, seja dentro de valores razoáveis. O financiamento do ICNB deve vir do orçamento de estado, e não do bolso dos cidadãos. Já basta ver as verbas do ICNB serem cortadas para que, entre outras coisas, se paguem submarinos, BCPs e BPNs.

Fica-se apreensivo com o que irá sair daqui. Como habitualmente na política de ambiente ... águas turvas ...

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Re: Grupos protestam contra taxa de 152 euros para organizar caminhadas em parques naturais

Mensagem por Gonçalo Elias em Seg Maio 21, 2012 9:50 am

L_Almeida escreveu:Não me desagrada a ideia de haver uma licença para organizações - NGOs, empresas.

É discutível.

O problema com todo este assunto é que o ICNB tem necessidade de se financiar (o próprio orçamento de estado a isso obriga) e por isso foram criadas estas taxas por licenças, pareceres e quejandos. Se não houvesse esta necessidade premente de financiamento, o problema poderia ser analisado mais friamente.

Se deixarmos de lado este aspecto (isto é, se 'fingirmos' por um só momento, que não existe uma necessidade de financiamento), poderemos interrogar-nos: há objectivamente uma razão para estar a cobrar taxas e licenças?

Ocorrem-me justificações respostas possíveis a esta questão:
1. Para afastar aqueles que têm comportamentos indesejáveis (provocando ruído, destruição, vandalismo) e cuja presença se torna improvável se for exigido o pagamento de uma taxa ou de uma licença
2. Para evitar um afluxo de um número excessivo de pessoas

Ainda assim, creio que a solução não passa pela aplicação de taxas.
Para o problema 1, a solução passa por uma fiscalização eficaz (o que naturalmente exigiria a afectação de recursos que neste momento não se encontram disponíveis).
O problema 2 é mais complexo, pois para isso seria necessário começar por definir o que se entende por 'número excessivo'. Não existe uma resposta imediata a esta questão e variará muito de local para local (em certos sítios, um grupo de 10 pessoas já é demais e noutros sítios um grupo de 200 ou 500 não tem grande problema). A resposta terá de ser vista caso a caso passa pelo conceito de 'capacidade de carga' - isto é, pela definição do número de pessoas que um dado local pode suportar sem que seja posto em risco o seu equilíbrio. Para encontrar essa resposta é necessário realizar estudos.

Lembro-me que no caso das Berlengas foi fixado um limite de 300 pessoas por dia (não sei se ainda é este o número, pois isto era na década de 1990, acho eu). No entanto, desconheço se a fixação deste limite envolveu algum estudo prévio ou se se tratou de um valor fixado administrativamente, mas a verdade é que estava definido um número máximo de visitantes, o que de alguma forma representa um começo.

Em minha opinião, seria desejável que houvesse estudos sobre a capacidade de carga para todas as áreas classificadas, de modo a que pudesse ser fixado o número máximo de visitantes admitidos, tendo em conta a sensibilidade de cada local. Mas creio que em Portugal não existe praticamente nada feito a este nível...
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Re: Grupos protestam contra taxa de 152 euros para organizar caminhadas em parques naturais

Mensagem por Gonçalo Elias em Qua Ago 27, 2014 1:47 am

Estado deixa de cobrar taxa por pedidos para caminhadas nas áreas protegidas
SAMUEL SILVA 27/08/2014 - 08:00
publico.pt

Quatro anos de protestos e intervenção do Provedor de Justiça levam governo a reconhecer que cobrança de 152 euros por pedidos de autorização era desajustada.

Depois de quatro anos de protestos dos utilizadores dos parques naturais do país, o Governo aboliu a polémica portaria que implicava o pagamento de uma taxa pelo pedido de autorização de actividades lúdicas ou desportivas em áreas protegidas. O diploma foi revogado e substituído por um novo documento legal, que já está e vigor e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) já não está a cobrar taxas neste Verão.

Em causa estava uma tabela de preços a cobrar pelos serviços do ICNF que pressupunha, por exemplo, que o simples pedido de autorização para a realização de uma caminhada num dos parques naturais ou no Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG) implicasse o pagamento de 152 euros. O governo publicou, este Verão, uma nova portaria n.º 122/2014, que elimina a incidência de taxas sobre pedidos e procedimentos administrativos relativos ao uso, ocupação e transformação do solo em áreas protegidas.

No preâmbulo ao diploma agora aprovado, o governo reconhece que a experiência da aplicação da portaria revelou que “algumas das taxas ali previstas” estavam a funcionar como “elemento desincentivador da utilização de práticas e outras actividades tradicionais”. Além disso, as taxas “não enquadram da forma mais adequada o princípio da função social e pública do património natural”, reconhece a tutela.

“O principal motivo da nossa luta acabou por ter resultados”, avalia Rui Barbosa, que foi um dos líderes do movimento Natureza para Todos, que contestou, nos últimos anos, a aplicação das taxas. “A eliminação daquela portaria é uma notícia positiva”, defende, contando que, durante este Verão, fez já alguns pedidos de autorização ao ICNF, que não foram cobrados.

O novo diploma publicado pelo Ministério do Ambiente determina também um conjunto de isenções de pagamentos para empresas de turismo de natureza, crianças até aos 6 anos e entidades públicas e privadas quando no exercício de acções de conservação. O governo estabelece ainda reduções de taxas para pessoas colectivas sediadas nas áreas classificadas, que podem ir de 30 a 60%, conforme o serviço.

A polémica em torno da portaria n.º 138-A arrastava-se desde 2010, altura em que esta foi publicada, mas atingiu maiores proporções há dois anos, com a criação do movimento Natureza para Todos. Este grupo informal constituído sobretudo por utilizadores do Parque Nacional da Peneda-Gerês, convocou, em Abril desse ano, um protesto, que juntou cerca de uma centena de pessoas na vila do Gerês, pedindo a abolição das taxas. As manifestações chegaram também às serras de Aire e dos Candeeiros e voltaram a repetir-se no início do Verão do ano passado.

Entretanto, as iniciativas do grupo de praticantes de desportos de montanha e habitantes das áreas geridas pelo ICNB chegaram ao Parlamento, que aprovou uma resolução onde era defendida a revisão da portaria. No início do ano passado, também o Provedor de Justiça tinha dado parecer negativo à cobrança da taxa pelos simples pedidos de licença, cujo valor considerava “manifestamente excessivo” Tanto mais que a taxa era paga independentemente de o pedido ser ou não deferido.

Nessa altura, o então secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Regional, Daniel Campelo, já tinha anunciado “não concordar com a tabela de taxas em causa”, anunciando que tinha pedido ao conselho directivo do ICNF que apresentasse uma proposta de revisão daquelas disposições. Há precisamente um ano, o novo Ministério do Ambiente, liderado por Jorge Moreira da Silva, admitia ao PÚBLICO a intenção de rever a portaria, o que só agora acontece.



Taxas estão suspensas mas não acabam

Apesar de a nova portaria publicada pelo governo revogar a cobrança dos pedidos de actividades em áreas protegidas, as taxas a pagar ao ICNF não vão desaparecer totalmente. No diploma recentemente aprovado, a tutela define que deixam de ser cobrados os pedidos de autorização e outros actos legais, mas as autorizações deverão continuar a ser pagas, ainda que com um preço revisto. Os preços a cobrar pelo ICNF pela prestação de serviços serão definidos posteriormente.

O governo tem manifestado a intenção de cobrar valores substancialmente mais baixos do que os até aqui praticados, mas para já não são avançados valores. “Estamos na expectativa”, reconhece Rui Barbosa, do movimento Natureza para Todos que, apesar das garantias recebidas do Ministério do Ambiente em reuniões recentes, “espera para ver” quais serão os novos valores cobrados pelo ICNF e em que serviços.

http://www.publico.pt/local/noticia/estado-deixa-de-cobrar-taxa-por-pedidos-para-caminhadas-nas-areas-protegidas-1667698
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Gonçalo Elias

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Re: Grupos protestam contra taxa de 152 euros para organizar caminhadas em parques naturais

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